Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 565 | 23/04/2026 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2024-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| EDUARDO BAPTISTA | ||
| Ementa | ||
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Moção de Apoio visando o encaminhamento de expediente à Presidência da República; ao Ministério da Educação; aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; à Federação Nacional das APAEs (FENAPAES) e à APAE de São Tomé, para que recebam como manifestação de vontade do Povo de São Tomé, expressa por meio de seus representantes legitimamente eleitos, no sentido de externar o APOIO IRRESTRITO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e instituições congêneres, diante da grave ameaça à continuidade de seus serviços, caso se concretize a proposta de unificação da educação especial com a educaçãoregular e a consequente suspensão de repasses públicos específicos. |
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Arquivos
| Moção 565/2026 |
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Votos
| Votação - 23/04/2026 |
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| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| EDUARDO BAPTISTA | Favorável |
| ANTONIO BEZERRA | Favorável |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Submetido para votação
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