MOÇÃO - PROPOSITURAS
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Dados
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Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano 54 11/12/2025 11/12/2025 2024-2028 2025 Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Vereador Luis Claudio Ementa Esta Casa Legislativa manifesta veemente repúdio ao pedido formulado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) junto ao Comitê de Alterações Tarifárias da CAMEX, que solicita a redução ou exclusão da alíquota do imposto de importação da borracha natural classificada na NCM 4001.29.20 e NCM 4001.22.00, tal medida comprometeria não apenas a produção nacional, mas também a sustentabilidade econômica, ambiental e social de milhares de famílias brasileiras.
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Arquivos
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Votos
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Votação - 30/01/2026 Vereador(a) Posicionamento Luis Claudio Favorável OSWALDO MAGGI FILHO Favorável ROSA MEIRE DA SILVA MARTINS Favorável Luisa Lucio Favorável Willian Bertoldo Cabral Favorável EDUARDO BAPTISTA Favorável ANTONIO BEZERRA Favorável Josemar Carlos Favorável -
Movimentação
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30/01/2026 - 14:17
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
30/01/2026 - 14:16
Submetido para votação
30/01/2026 - 14:16
Submetido para votação
Mocao sem protocolo vinculado!
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