Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiua

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
54	11/12/2025	11/12/2025	2024-2028	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Luis Claudio

Ementa
Esta Casa Legislativa manifesta veemente repúdio ao pedido formulado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) junto ao Comitê de Alterações Tarifárias da CAMEX, que solicita a redução ou exclusão da alíquota do imposto de importação da borracha natural classificada na NCM 4001.29.20 e NCM 4001.22.00, tal medida comprometeria não apenas a produção nacional, mas também a sustentabilidade econômica, ambiental e social de milhares de famílias brasileiras.

Arquivos

Moção 54/2025

Votos

Votação - 30/01/2026

Vereador(a)	Posicionamento
Luis Claudio	Favorável
MILTON FELICIANO FERREIRA JÚNIOR	Favorável
José Guimarães	Favorável
Luisa Lucio	Favorável
Willian Bertoldo Cabral	Favorável
Jarbas Camargo	Favorável
Carla Cristina	Favorável
Josemar Carlos	Favorável

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Submetido para votação

Submetido para votação

Tipo - Repúdio - Situação - AGUARDANDO VOTAÇÃO - Arquivo -

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