LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2026
Número
6514
Legislatura
2024-2028
Ementa
teste de publicação Centenario do sul

Arquivos

Número: 6514

Alteram ou Revogam - 6514/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6514/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2026 - 16:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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